Qual das seguintes alternativas não apr… (Legalle 2018)

Direito PenalAplicação da penaLegalle 2018

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Qual das seguintes alternativas não apresenta um motivo para extinção da punibilidade, de acordo com o Código Penal?

ARetroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.BPrescrição, decadência ou perempção.CRenúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos casos de crimes de ação pública.DMorte do agente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.