Question

Bartolomeu, Oficial de Justiça, foi vítima de crime de injúria sem relação com o exercício da função pública, crime de ação penal privada. A ofensa ocorreu no dia 06 de setembro de 2017 através de escrito recebido por Bartolomeu em mãos, mas sem assinatura. Após diligências para identificar o autor das ofensas, Bartolomeu descobre, em 07 de dezembro de 2017, que aquelas foram proferidas por João e José, em conjunto, réus em uma ação penal que corre perante a Vara Criminal de Maceió. Após o recesso forense e o carnaval, em 06 de março de 2018, Bartolomeu apresenta queixa-crime em face de João, esclarecendo na inicial que não tem interesse em incluir José no polo passivo pelo fato de ele ser maior de 70 anos. Com base apenas nas informações expostas, o magistrado:

Accepted Answer

C) deverá receber a queixa em face de João e José, tendo em vista que o prazo decadencial tem natureza processual;

Answer

A) não poderá receber a queixa em face de João, tendo em vista que houve decadência e o prazo decadencial tem natureza material;

Answer

B) não poderá receber a queixa em face de João, tendo em vista a renúncia realizada em favor de José;

Answer

D) deverá receber a queixa em face de João, tendo em vista que o prazo decandencial tem natureza processual;

Answer

E) deverá receber a queixa em face de João, pois, apesar da natureza material, o início do prazo decadencial somente ocorreu em 07 de dezembro de 2017.

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