Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExtinção da punibilidadeCebraspe 2018
STJ
Questão de Direito Penal
Julgue os itens que se seguem, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro. Perempção e renúncia ao direito de queixa são causas de extinção da punibilidade relacionadas à ação penal privada.
Mais questões de Extinção da punibilidade
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- MS (SARMENTO) 2026Tendo em vista as regras vigentes, relativas às penas causas de extinção da punibilidade, previstas no Código Penal, (Decreto-lei n.º 2.848/40), assinale a alternativa incorreta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.