Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2022
INSS
Questão de Direito Previdenciário
A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.
No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens. A empresa Z tem direito à extinção da punibilidade, pelo pagamento da quantia anteriormente subtraída à previdência social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.