De acordo com o que está descrito o Cód… (DECEx 2022)

Direito PenalExtinção da punibilidadeDECEx 2022

EsIE

De acordo com o que está descrito o Código Penal Militar (CPM), no seu artigo 123, está INCORRETA a seguinte afirmação:

Aextingue-se a punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.Bextingue-se a punibilidade pela morte do agente.Cextingue-se a punibilidade pela prescrição.Dextingue-se a punibilidade pela reabilitação.Eextingue-se a punibilidade somente pela morte do agente, pela prescrição e pelo indulto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.