Extinção da punibilidade

IDIB· CM J Guararapes· 2022

Analise as afirmativas a seguir sobre a ação penal e a extinção da punibilidade: I. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.…

FADESP· SEFA PA· 2022

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a punibilidade pode ser extinta por

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel/RS Concurso Público nº· 2022

Nos termos do artigo 107 do Código Penal Brasileiro, são causas que extinguem a punibilidade do agente, EXCETO:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

No tocante à extinção da punibilidade penal, é correto afirmar que:

Instituto AOCP· PC GO· 2022

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a alternativa correta.

IDECAN· CBM MS· 2022

Com base no Código Penal, assinale abaixo a única alternativa que não trata de forma de extinção da punibilidade do agente criminoso:

Instituto AOCP· PP DF· 2022

O indulto coletivo é um benefício concedido, por meio de lei ordinária, no qual o Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, extingue a punibilidade de determinados fatos criminosos.

EJUD PI· TJ PI· 2022

Dentre as alternativas, selecione aquela que carrega somente causas legais de extinção da punibilidade:

Cebraspe· PC PB· 2022

Extinguem a punibilidade do agente

IDECAN· TJ PI· 2022

Lucas foi vítima de estelionato cometido por sua innã, Lara, e contra ela representou ao noticiar o crime à polícia. Todavia, após a representação, Lucas arrependeu-se pois pensou nos laços familiares.Nessa situação eco…

Instituto AOCP· PC GO· 2022

O Código Penal prescreve determinadas causas que extinguem o direito de punir titularizado pelo Estado. Considerando o tema extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DPE SE· 2022

João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais, tendo sido pago por João, em abril de 2021, o valor do…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta:

FUMARC· PC MG· 2021

Com relação às causas de extinção da punibilidade, é CORRETO afirmar:

NUCEPE UESPI· PM PI· 2021

Em relação às causas de extinção da punibilidade segundo o CPM, é CORRETO afirmar que

Cebraspe· ALECE· 2021

No que concerne a extinção de punibilidade, julgue os itens a seguir. I A abolitio criminis extingue a punibilidade, porém, caso tenha havido trânsito em julgado da sentença condenatória, a condenação é mantida para fin…

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

Em caso de morte de ofendido, o irmão da vítima não está incluído no rol de legitimados para propor queixa-crime contra o ofensor.

Cebraspe· PF· 2021

O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.

Cebraspe· MJSP· 2021

A superveniência de lei descriminalizadora implica a extinção de efeitos penais e extrapenais de condenação, ainda que já transitada em julgado.

NUCEPE UESPI· PM PI· 2021

Quanto à extinção da punibilidade, assinale a alternativa CORRETA.