Sobre o tema extinção da punibilidade c… (Marinha 2023)

Direito PenalExtinção da punibilidadeMarinha 2023

Marinha

Sobre o tema extinção da punibilidade constante no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

AO curso da prescrição da ação penal é interrompido enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.BNo caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida à pena unificada.CSão reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos ou maior de setenta.DA prescrição não pode ser declarada de ofício.EA prescrição da ação penal começa a correr nos crimes permanentes, do dia seguinte em que cessou a permanência.

Mais questões de Extinção da punibilidade

FGV 2026No Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas causas, é correto afirmar que:
EJAP 2026Não é causa de extinção de punibilidade:
IDECAN 2026No Código Penal, chamamos de ação penal o instrumento jurídico usado para provocar o Estado a julgar um crime, buscando a punição do culpado ou absolvição do inocente. Quando a le…
FCC 2026Em relação ao Decreto nº 12.338/2024, que trata da concessão de indulto e comutação de penas, é correto afirmar:
MS (SARMENTO) 2026Tendo em vista as regras vigentes, relativas às penas causas de extinção da punibilidade, previstas no Código Penal, (Decreto-lei n.º 2.848/40), assinale a alternativa incorreta.

Ver as 389 questões de Extinção da punibilidade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.