Questões de Direito Penal · MS (SARMENTO)
Direito PenalExtinção da punibilidadeMS (SARMENTO) 2026
PM SC
Questão de Direito Penal
Tendo em vista as regras vigentes, relativas às penas causas de extinção da punibilidade, previstas no Código Penal, (Decreto-lei n.º 2.848/40), assinale a alternativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.