Questões de Direito Penal · EJAP
Direito PenalExtinção da punibilidadeEJAP 2026
TJ AP
Questão de Direito Penal
Não é causa de extinção de punibilidade:
Mais questões de Extinção da punibilidade
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- FCC 2026Em relação ao Decreto nº 12.338/2024, que trata da concessão de indulto e comutação de penas, é correto afirmar:
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- Consulplan 2026As causas extintivas da punibilidade, previstas no art. 107 do Código Penal, produzem efeitos distintos no âmbito do conceito analítico de crime, a depender de sua natureza e fund…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.