Sobre as causas de extinção da punibili… (FCC 2026)

Direito PenalExtinção da punibilidadeFCC 2026

DPE MT

Sobre as causas de extinção da punibilidade:

Ao indulto pleno extingue os efeitos secundários da condenação, ao passo que no indulto parcial os efeitos persistem.Bo perdão judicial é incabível em crimes culposos contra o patrimônio.Ca anistia imprópria incide sobre a pena aplicada de forma definitiva, podendo ser condicionada ou incondicionada.Dem qualquer hipótese os prazos da prescrição serão reduzidos de metade quando o agente era, na data da sentença, maior de setenta anos.Ea prescrição da pena de prestação pecuniária ocorre em dois anos quando for a única aplicada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.