No que concerne ao indulto, assinale a… (Cebraspe 2026)

Direito PenalExtinção da punibilidadeCebraspe 2026

PM DF

No que concerne ao indulto, assinale a opção correta.

APara a concessão de indulto, consideram-se a duração da pena aplicada e o preenchimento de determinados requisitos, que devem ser objetivos.BO indulto é modalidade de clemência concedida espontaneamente pelo presidente da República e extingue a punibilidade, conforme previsto no Código Penal.CÉ requisito para a concessão do benefício de indulto o trânsito em julgado da sentença condenatória.DO indulto substitui a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos.EPara que o indulto produza efeitos após a sua concessão, é necessária a aceitação do condenado beneficiado.

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