Question

No que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do CP.

Accepted Answer

E) Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 06 (seis) meses, contado do dia da ação ou da omissão criminosa.

Answer

A) A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal.

Answer

B) A ação penal, como regra, é pública condicionada à representação, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.

Answer

C) No caso de morte do ofendido, extingue-se o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação penal privada.

Answer

D) A ação de iniciativa privada é promovida mediante representação no Ministério Público.

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