Questões de Direito Processual Penal · Fundatec

Direito Processual PenalAção penalFundatec 2026

PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº

Questão de Direito Processual Penal

Execução: Fundatec 24 – POLICIAL PENAL 1092_BASE_CE_24_NS_DM 23/07/2026 13:27:17 Tendo por base o disposto no Código Penal Brasileiro sobre a ação penal, analise as assertivas abaixo: I. A ação penal pública será promovida pelo Ministério Público. II. A ação penal privada também será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de representação expressa do ofendido. III. O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação penal. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.