Execução penal – Lei 7.210/1984

Cebraspe· TJ ES· 2011

O trabalho externo é admissível para os presos em regime fechado somente para serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que sejam tomadas medidas c…

Cebraspe· TJ RR· 2011

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens seguintes. É dever do condenado indenizar a vítima ou os seus sucessores e o Estado. O condenado deve proceder à indenização ao Estado, se possível, das despesas…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2011

I. Mesmo enquanto recolhido em prisão estadual, o agente condenado por crime de competência da Justiça Federal tem o trâmite da execução de sua pena submetido a este Juízo. II. É possível a execução provisória, inclusiv…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2011

I. É possível conceder remição de pena computando-se o tempo de frequência a curso de ensino formal. II. É vedada a concessão de autorização para trabalho externo para condenados pela prática de crimes hediondos. III. S…

Cebraspe· TJ RR· 2011

Com relação aos incidentes na execução penal, julgue os itens que se seguem. O sentenciado que, tendo obtido conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direito, vier a praticar falta grave ou a sofrer con…

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2011

Em matéria de Execução Penal, é errado afirmar:

Cebraspe· TJ ES· 2011

Assinale a opção correta com referência à execução das penas em espécie.

Cebraspe· TJ ES· 2011

Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2011

No que concerne à Execução Penal, marque o item incorreto:

Cebraspe· TJ RR· 2011

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens seguintes. A guia de recolhimento do sentenciado, extraída do processo que aplicar pena privativa de liberdade, é indispensável para o início de cumprimento de pe…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011

Concedido o livramento condicional: 03/08/11 I. o Juiz não poderá modificar as condições por ele especificadas na sentença; II. o condenado declarará se aceita as condições especificadas pelo Juiz na sentença; III. o be…

Cebraspe· TJ ES· 2011

O excesso ou desvio na execução podem ser suscitados pelo Ministério Público, conselho penitenciário, sentenciado e pelos demais órgãos da execução.

FCC· TRF 1· 2011

Analise: I. Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do Tribunal. II. Informar a remoção ou promoção de juízes à Coordenação dos Juizados Especiais. III. Submeter ao Conselho de Administração as…

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2011

Considere as seguintes afirmativas a respeito da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84). I - O regime disciplinar diferenciado será aplicado ao preso provisório ou ao condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas d…

Cebraspe· TJ ES· 2011

O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasione subversão da ordem ou da disciplina interna, sendo vedada a aplicaç…

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2011

Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente da execução penal o pedido de:

Vunesp· Pref Alumínio· 2011

Determina o art. 672, do CPP, que se computará na pena privativa da liberdade o tempo I. de prisão preventiva no Brasil ou no estrangeiro; II. de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro; III. de internação em hosp…

Cebraspe· TJ RR· 2011

Julgue os itens subsequentes, que concernem à assistência e aos procedimentos judiciais e disciplinares na execução penal. Sentenciado que pratique falta disciplinar pode ser isolado, preventivamente, por ordem da autor…

Com. Conc. MPE BA· MPE BA· 2010

Está incorreta a seguinte afirmação:

Cebraspe· OAB· 2010

Acerca do instituto da remição, previsto na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.