Acerca do instituto da remição, previst… (Cebraspe 2010)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2010

OAB

Acerca do instituto da remição, previsto na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

APoderão ser beneficiados pela remição em razão do trabalho o preso provisório e o preso condenado que cumpra a pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.BO preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a se beneficiar da remição.CO tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto.DO condenado que for punido por falta grave não perderá o direito ao tempo remido, que constitui direito adquirido do preso.

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