Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE PB)
Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Com. Exam. (MPE PB) 2011
MPE PB
Questão de Direito Processual Penal
E) iAbstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente da execução penal o pedido de:
Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.