Execução penal – Lei 7.210/1984

FCC· TRE AC· 2010

Da decisão que conceder a reabilitação cabe

FMZ· IAPEN AP· 2010

Sobre o que dispõe a Lei nº. 7.210/84 (Lei de Execução Penal) assinale a alternativa CORRETA.

FCC· DPE SP· 2010

Na execução da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - MANUEL, agente penitenciário federal, ao tentar invadir um quartel da polícia militar do Estado da Pa…

Cebraspe· ABIN· 2010

Transitada em julgado a sentença penal condenatória, a pena de multa aplicada será considerada dívida de valor, sendo cobrada por iniciativa do MP junto ao juízo das execuções penais, conforme as normas da legislação re…

Cebraspe· MPE RO· 2010

Assinale a opção correta tendo como referência o posicionamento do STF e a legislação em vigor.

Cebraspe· DPE BA· 2010

O monitoramento eletrônico destina-se a sentenciados que, em regime semiaberto, estejam em gozo do benefício de saídas temporárias, ou que estejam cumprindo prisão domiciliar, de acordo com as circunstâncias do caso sub…

Cebraspe· MPE ES· 2010

Eduardo foi condenado a 25 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado com o uso de veneno. Transitada em julgado a condenação, o sentenciado foi recolhido a estabele…

FMP· DPE RO· 2010

Em relação a execução penal, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

Assinale a alternativa incorreta, quanto à execução penal.

Cebraspe· DPE BA· 2010

O atual sistema de execução penal legitima a DP, de forma individual ou coletiva, a tutelar a regularidade da execução. Entre as prerrogativas, autoriza expressamente a requisição de interdição de estabelecimentos prisi…

FUNRIO· AgeRIO· 2010

CADERNO 1 Direito Na audiência inaugural, o juiz homologa acordo proposto pelas partes, tendo sido estipulado que a quantia mencionada seria paga três dias após a sessão. A referida homologação, assim, possui força de s…

FCC· MPE RS· 2010

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Vunesp· MPE SP· 2010

Determina a Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84) que, a fim de orientar a individualização do cumprimento da pena do sentenciado condenado à privação de liberdade, os estabelecimentos prisionais devem contar com Com…

FCC· SEAP BA· 2010

No que diz respeito à remição, é INCORRETO afirmar que

Consulplan· Pref Sertaneja· 2010

Sobre o Processo de Execução, marque a alternativa INCORRETA:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2010

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao regime disciplinar diferenciado:

Cebraspe· MPE RO· 2010

Assinale a opção correta com referência à execução.

FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

Em relação às Regras de Tóquio, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - A concessão de anistia é atribuição do Congresso Nacional, sendo veiculada por lei federal, dirigindo…