Execução penal – Lei 7.210/1984

Cebraspe· TJ PA· 2012

Acerca das execuções penais, dos juizados especiais criminais, da sentença, das citações e dos recursos, assinale a opção correta.

MS (SARMENTO)· CM Maçambará· 2012

O processo de execução busca satisfazer os direitos do credor, quando o devedor não realiza o cumprimento espontâneo da obrigação, e ainda podemos afirmar que:

FGV· OAB· 2012

Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal condenatória transitada em julgado, à pena de 6 (seis) anos de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime semi‐aberto. Cerca de quatro meses após o iníci…

Cebraspe· TJ RO· 2012

A respeito da execução penal, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2012

Considere as seguintes afirmações. I - Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juiz avaliará se o condenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do benefí…

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

A assistência material ao preso e ao internado, nos termos da Lei de Execução Penal, consistirá no fornecimento de:

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2012

Assinale a opção incorreta:

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2012

A respeito da remição de pena, assinale a alternativa correta:

IBFC· DEPEN MG· 2012

À luz do Regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDIPRI), analise as proposições abaixo. I. Os direitos civis e sociais permanecem com o preso enquanto não…

Cebraspe· TRE RJ· 2012

É inexigível a instauração de procedimento administrativo disciplinar para o reconhecimento de falta grave cometida por condenado durante o cumprimento de pena privativa de liberdade; contudo, é indispensável a realizaç…

FGV· SEN· 2012

Quanto à execução da pena, indique a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2012

Leia o relato abaixo. No dia 20 de março do corrente ano, no Presídio de Caxias do Sul, o detento Pimentel, cumprindo pena em regime semiaberto, obteve autorização do Diretor do Presídio para sair do estabelecimento pri…

FCC· MPE AP· 2012

Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-i…

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

Nos termos da Lei de Execução Penal, são considerados recompensas:

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2012

I – Os atos previstos no Código de Processo Penal serão públicos em regra. Todavia, nos casos em que puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o juiz, ou o tribunal, câmara, ou tur…

ISAE· ALEAM· 2011

Assinale a alternativa na qual o conceito de horizontalidade referente à programação de uma emissora de televisão está definido da forma correta.

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011

“À primeira vista, pode parecer estranho pensar em ônus da prova na execução penal. A questão do ônus da prova nada mais é do que a necessidade de uma solução para a dúvida do juiz, que normalmente aparece nos processo…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2011

I. A contagem do prazo para a concessão de livramento condicional È interrompida pela realização de falta grave pelo condenado. II. É perfeitamente possível a fixação do regime semiaberto para o cumprimento de pena, a p…

Cebraspe· TJ RR· 2011

Com relação aos incidentes na execução penal, julgue os itens que se seguem. A LEP autoriza apenas o sentenciado, por intermédio de seu advogado ou defensor público, a apresentar incidente de excesso ou desvio na execuç…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011

Com relação à monitoração eletrônica do condenado, analise os seguintes itens: I. o Juiz poderá aplicá-la quando autorizar a saída temporária em regime semiaberto ou quando determinar a prisão domiciliar; II. definida a…