Excludentes de ilicitude

Instituto AOCP· Pref Curitiba· 2026

De acordo com o Código Penal, não há crime por exclusão da ilicitude quando o agente

IBADE· PC ES· 2026

Joana, após ser informada de que seu marido, Paulo, havia chegado alcoolizado em casa e quebrado móveis da residência, tentou evitar uma agressão contra ela e seus filhos. Em dado momento, Paulo, irado, iniciou uma disc…

Cebraspe· SEMEC PORTO VELHO/RO· 2026

Durante atendimento presencial, um contribuinte, inconformado com uma notificação de débito, agrediu fisicamente uma assistente de arrecadação. A servidora conseguiu desviar-se e, para impedir nova agressão, empurrou o…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público n°· 2026

Analise as seguintes assertivas sobre a legítima defesa no Direito Penal: I. A legítima defesa putativa, embora ilícita, atua como forma de exclusão de tipicidade. II. É reconhecida a prática da legítima defesa em reaçã…

IDECAN· Pref Porto Velho· 2026

Segundo Cleber Masson, as excludentes de ilicitude (ou causas de justificação) são hipóteses previstas em lei que afastam a ilicitude de uma conduta típica, tornando-a juridicamente permitida. Em outras palavras, o fato…

Instituto AOCP· TJ GO· 2025

Acerca da legítima defesa e do estado de necessidade, assinale a alternativa correta.

ESMAL· MPE PI· 2025

Qual das seguintes opções, de acordo com o Código Penal, NÃO é considerada uma excludente de ilicitude?

Legatus· Pref Piripiri· 2025

Lucas estava passeando pelo bairro onde mora quando avistou um vizinho antigo sendo vítima de um assalto à mão armada. Sem hesitar, João correu em direção ao assaltante e desferiu um soco em seu rosto. O assaltante caiu…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins· 2025

Uma equipe policial foi acionada para atender ocorrência no viaduto do Município Alfa. Chegando no local, os militares depararam-se com uma pessoa em surto psiquiátrico que ameaçava se jogar do alto. Após horas de negoc…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir. I. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado p…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

O artigo 23, caput, do Código Penal trata das excludentes de ilicitude, dispondo não haver crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito do cumprimento de dever legal ou…

Selecon· Pref Niterói· 2025

“A noção de estado de necessidade remete à ideia de sopesamento de bens diante de uma situação adversa de risco de lesão: se há dois bens em perigo, permite-se que seja sacrificado um deles, pois a tutela penal, nas cir…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

José, sozinho em casa, à noite, temeroso por conta das ameaças à sua vida que recebera nas semanas anteriores, percebeu um vulto se aproximando de sua residência. Ele acreditou ter visto o vulto fazer um movimento com o…

IBGP· TJ PR· 2025

Leia a situação hipotética a seguir: Caio, caminhando pela rua, depara-se com Tício, seu desafeto de longa data. Após breve discussão, Tício, que estava passeando com seu feroz cão da raça rottweiler, ordena que o cão a…

Cebraspe· PREF ANDRADINA PROCURADOR· 2025

O surto psicótico de Fábio impede o reconhecimento da legítima defesa de Ricardo, pois não haveria agressão injusta da parte de Fábio.

Cebraspe· TRF 6· 2025

Suponha que Roberto, com animus laedendi e de forma injusta, tenha começado a agredir Amarildo, sem que este tenha dado causa a tal conduta, e que Amarildo, depois de cessadas as agressões contra si, tenha passado a agr…

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

De acordo com o Código Penal Brasileiro, considera-se em estado de necessidade:

Cebraspe· PREF ANDRADINA PROCURADOR· 2025

Se comprovado que a reação de Ricardo foi imediata, necessária e proporcional à agressão iminente, será afastada a antijuridicidade da sua conduta no caso.

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Segundo o Código Penal, o fato praticado em estrito cumprimento do dever legal exclui:

FACET· Pref Bom Jardim (PE)· 2025

As causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade, conforme sistematizadas nos arts. 20 a 23 do Código Penal, devem ser interpretadas segundo os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, proporcional…