Questões de Direito Penal · ESMAL
Direito PenalExcludentes de ilicitudeESMAL 2025
MPE PI
Questão de Direito Penal
Qual das seguintes opções, de acordo com o Código Penal, NÃO é considerada uma excludente de ilicitude?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.