Question

Acerca da legítima defesa e do estado de necessidade, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Na legítima defesa, a origem do perigo ao bem jurídico decorre exclusivamente de agressão humana ilícita. Já no estado de necessidade, o perigo para o bem jurídico pode derivar de conduta humana ou de evento natural.

Answer

A) Na legítima defesa, a ação lesiva é dirigida contra o bem jurídico de um indivíduo que de modo nenhum deu motivo para o surgimento da situação de perigo. Já no estado de necessidade, é o bem do agressor que é atingido pela reação do agredido.

Answer

C) No estado de necessidade, há uma reação diante da necessidade de salvar um bem ameaçado, enquanto na legítima defesa há uma ação contra bem jurídico pertencente ao autor da agressão injusta.

Answer

D) A legítima defesa e o estado de necessidade dependem da ponderação de interesses, de modo que só excluem a ilicitude da conduta quando o bem jurídico sacrificado for menos importante do que o bem jurídico salvo.

Answer

E) No estado de necessidade, há uma disputa entre a licitude da conduta de quem se defende e a ilicitude da conduta de quem agride. Já na legítima defesa, a disputa ocorre entre dois interesses lícitos, um dos quais é sacrificado para que o outro seja salvo.

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