De acordo com o Código Penal, não há cr… (Instituto AOCP 2026)

Questões de Direito Penal · Instituto AOCP

Direito PenalExcludentes de ilicitudeInstituto AOCP 2026

Pref Curitiba

De acordo com o Código Penal, não há crime por exclusão da ilicitude quando o agente

Apratica o fato por imprudência, negligência ou imperícia.Bage sem entender o caráter ilícito da conduta, em virtude de embriaguez completa proveniente de caso fortuito.Cusando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem.Dpratica a conduta sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.Etem menos de 18 (dezoito) anos de idade ou tem doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.