Direito PenalTeoria do crimeFGV 2025
ENAM – Exame Nacional da Magistratura
Questão de Direito Penal
Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir. I. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real. II. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pelo estado de necessidade. III. É possível a ocorrência de legítima defesa real contra o excesso de uma situação inicial de legítima defesa real. IV. É possível a atuação em legítima defesa putativa contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real. V. É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.