Question

Durante atendimento presencial, um contribuinte, inconformado com uma notificação de débito, agrediu fisicamente uma assistente de arrecadação. A servidora conseguiu desviar-se e, para impedir nova agressão, empurrou o contribuinte, que caiu e sofreu escoriações leves. A reação foi imediata e limitada à força necessária para interromper o ataque. Nessa situação hipotética, de acordo com as excludentes previstas no Código Penal, a referida servidora agiu

Accepted Answer

D) em legítima defesa, pois repeliu, de forma moderada e com os meios necessários, injusta agressão atual dirigida contra direito próprio.

Answer

A) em estrito cumprimento de dever legal, porque todo agente público tem o dever funcional de conter pessoalmente conflitos ocorridos na repartição.

Answer

B) no exercício regular de direito, porque a preservação da continuidade do atendimento autoriza o emprego de força contra o usuário alterado.

Answer

C) sob coação moral irresistível, pois a agressão eliminou sua liberdade de escolha e excluiu a culpabilidade de sua conduta.

Answer

E) em estado de necessidade, pois sacrificou bem jurídico do contribuinte para afastar perigo atual que não havia provocado.

Mais questões de Outros temas