Excludentes de ilicitude

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Segundo o Código Penal, o fato praticado em estrito cumprimento do dever legal exclui:

FACET· Pref Bom Jardim (PE)· 2025

As causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade, conforme sistematizadas nos arts. 20 a 23 do Código Penal, devem ser interpretadas segundo os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, proporcional…

IDECAN· Pref Patos· 2025

No Brasil, para que a conduta de alguém seja considerada crime, é necessário que o fato seja típico, ilícito e culpável. Há, conduto, causa de exclusão da culpabilidade e da ilicitude do ato. Sobre o assunto, assinale a…

Instituto Darwin· Pref SC Capibaribe· 2025

Dois guardas municipais se depararam com criminosos fortemente armados dentro da Secretaria de Administração Municipal, que tinha acabado de receber uma grande carga de computadores e impressoras novas. Após intenso con…

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

Considerando o caso 01 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que

Selecon· PM SE· 2025

Um indivíduo que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,…

Cebraspe· STM· 2025

Suponha que um militar da Marinha, para proteger a sua vida contra perigo certo e atual, que não provocara e nem poderia de outro modo evitar, tenha sacrificado direito alheio, superior ao seu direito protegido, não lhe…

Instituto AOCP· PM PR· 2025

A respeito de crime, consoante o Código Penal Militar, é correto afirmar que

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Na legítima defesa, exige-se que o bem defendido seja igual ou superior ao que está sendo inicialmente atacado.

FGV· MPE GO· 2024

Leia as opções a seguir e assinale a afirmativa correta.

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

No âmbito do Direito Penal, certas situações permitem a exclusão de ilicitude, ou seja, uma conduta que normalmente seria considerada ilegal, mas que em determinadas circunstâncias é aceita pela lei. Nesse sentido, é CO…

FUNCERN· Pref Parnamirim (RN)· 2024

O artigo 25 do Código Penal Brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na iminência de sofrer uma agressão, sem que isso seja considerado um crime. Este é o…

FGV· TJ RR· 2024

Nino, tenente do Exército Brasileiro, caminhava pelo centro de Boa Vista, Roraima, ocasião em que João, na posse de uma arma de fogo, exigiu a entrega de seus pertences. Imediatamente, o militar desferiu dois socos no r…

Cebraspe· CNJ_24· 2024

O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo que o excesso inconsciente, também denominado exculpante, decorre de profunda alteração de ânimo do agente e exclui sua culpabilidade por inexigibilidad…

Avança SP· CM Paraty· 2024

Praticar o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, configura:

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Embora não haja crime se o agente pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal, ele responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

Pedro agiu em legítima defesa putativa, pois acreditou, erroneamente, que estivesse sendo atacado por um manifestante armado.

FGV· TJ MT· 2024

Após animada pescaria e farto consumo de bebida alcoólica, os amigos Jacó e Isaque iniciaram uma discussão sobre futebol. Irritado, Jacó resolveu atear fogo no barco em que estavam, embora ambos não soubessem nadar. Hav…

Marinha· Marinha· 2024

Um individuo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma loja, causando um grave prejuízo. Com relação a essa situação, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta. 1- O in…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Após intensa troca de tiros, durante incursão policial militar, foram localizados corpos de opositores jazendo mortos, com diversas perfurações de arma de fogo, ao lado de vasto armamento e inúmeros cartuchos de munição…