Question

CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO - CHOA 2026 Tipo - 01 Página 2

Acerca da exclusão de crime e das causas de justificação previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou em exercício regular de direito.

Answer

A) em estrita obediência a ordem de superior hierárquico, ainda que manifestamente criminosa, o inferior hierárquico nunca será punido.

Answer

B) entende-se em legítima defesa quem, usando de quaisquer meios disponíveis, repele agressão, ainda que futura, a direito seu ou de outrem.

Answer

D) nos crimes em que há violação do dever militar, o agente pode invocar coação irresistível de qualquer natureza, física ou moral.

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