Questões de Direito Penal · Instituto JK
Direito PenalExcludentes de ilicitudeInstituto JK 2026
Pref S J de Ribamar
Questão de Direito Penal
Em algumas situações previstas expressamente pelo Código Penal, embora o agente pratique um fato típico, a própria lei afasta a existência de crime em razão das circunstâncias em que a conduta ocorreu. Considerando as hipóteses legais de exclusão de ilicitude, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.