Questões de Direito Penal · Instituto CONSULPAM
Direito PenalTeoria do crimeInstituto CONSULPAM 2026
Pref Eusébio
Questão de Direito Penal
Não há crime quando o Agente pratica o fato, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.