Questões de Direito Penal · Instituto AOCP
Direito PenalExcludentes de ilicitudeInstituto AOCP 2026
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Questão de Direito Penal
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o consentimento do ofendido constitui, em regra,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.