Estatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas

Fundep· Pref Curvelo· 2024

São crimes descritos no Estatuto do Idoso, exceto:

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Assinale a alternativa que apresenta a pena para quem discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou…

FADESP· Pref Capanema (PA)· 2024

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte é crime e prevê como pena

FGV· TJ RR· 2024

Segundo a Lei nº 10.741/2003, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental…

Fundatec· Pref Criciúma· 2024

De acordo com o Estatuto do Idoso, obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade é considerado crime, punível com:

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, o indivíduo que se apropria de pensão da pessoa idosa, dando-lhe destinação diversa daquela definida como sua finalidade comete crime, previsto na referida lei, que respeitará o…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

Qual a penalidade aplicavel ao profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa ido…

Vunesp· Pref Peruíbe· 2024

Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a conduta de deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Sabe-se que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos do Estatuto do Idoso e da legislação vigente. Ante o exposto, quanto aos crimes definidos nesta normativa, assinale…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

“Deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses…

ADM&TEC· Pref M de Camaragibe· 2024

Observe a imagem abaixo. https://www.camara.leg.br/noticias/416685 Página 2 de 8 v. 2084 - 2024 Considerando esse contexto de violência, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), dispõe: I. Aplicação de penas que podem…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Considerando que o Art. 102 do Estatuto da Pessoa Idosa busca combater a violência financeira ou patrimonial, o termo “apropriar” tem o sentido de apoderar, apossar, enquanto “desviar” pode ser entendido como “deslocar”…

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a discriminação de pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instr…

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

“O artigo 73 do Estatuto da Pessoa Idosa de 2003 assevera que as funções do Ministério Público, previstas nesta Lei, serão exercidas nos termos da respectiva .” Assinale a alternativa abaixo que completa CORRETAMENTE a…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

O crime de estelionato tem sua pena aumentada de um terço ao dobro, se cometido contra pessoa idosa.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

D. Ângela, 64 anos, tem sequelas de um AVC e deixou seu cartão da aposentadoria e a respectiva senha com sua neta Adriana, 18 anos, para a jovem ir todo mês à agência bancária sacar o benefício. Adriana contraiu emprést…

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

Mary Rosetem 65 anos; é professora aposentada e vive sozinha em sua casa na cidade de Espera Feliz há quase cinco anos. Segundo seu relato, ela era a única filha solteira que tinha obrigações nos cuidados com a mãe (fal…

Selecon· Pref Nova Mutum· 2024

Sr. Joaquim é um idoso independente que vive sozinho, todavia, tem seus direitos, sistematicamente, violados por membros de sua família, seja no cerceamento de suas decisões por parte dos filhos, seja na subtração de se…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lebon Régis· 2024

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, constitui crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa, EXCETO:

Ibest· Pref Cristalina· 2024

O Estatuto da Pessoa Idosa expressa a punibilidade frente ao não cumprimento das suas prerrogativas. Com base nos crimes previstos na lei, constitui crime punível