Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasSelecon 2024
Pref Nova Mutum
Questão de Legislação Penal Especial
Sr. Joaquim é um idoso independente que vive sozinho, todavia, tem seus direitos, sistematicamente, violados por membros de sua família, seja no cerceamento de suas decisões por parte dos filhos, seja na subtração de seu dinheiro por parte do neto. Seu vizinho e amigo, sr. Manoel, decidiu comunicar à autoridade competente a situação de violação de direitos vivenciada pelo sr. Joaquim. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, o sr. Manoel pode fazer a comunicação por ter conhecimento da situação e por ser:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.