Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasFundatec 2024

Pref Criciúma

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto do Idoso, obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade é considerado crime, punível com:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.