Questões de Legislação Penal Especial · Instituto IACP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasInstituto IACP 2024
Pref SJ Tapera
Questão de Legislação Penal Especial
“O artigo 73 do Estatuto da Pessoa Idosa de 2003 assevera que as funções do Ministério Público, previstas nesta Lei, serão exercidas nos termos da respectiva .” Assinale a alternativa abaixo que completa CORRETAMENTE a lacuna.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.