Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasVunesp 2024
Pref Peruíbe
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a conduta de deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente a pessoa idosa, é considerada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.