Questões de Legislação Penal Especial · Com Exam Pref Bauru
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasCom Exam Pref Bauru 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
“Deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública”, é considerado crime à pessoa idosa prevista na Lei 10.741/03 passível da pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.