Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasAvança SP 2024
Pref Pedreira
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a discriminação de pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é punida com:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.