Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasADM&TEC 2024
Pref M de Camaragibe
Questão de Legislação Penal Especial
Observe a imagem abaixo.
https://www.camara.leg.br/noticias/416685 Página 2 de 8 v. 2084 - 2024 Considerando esse contexto de violência, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), dispõe: I. Aplicação de penas que podem incluir detenção e multa. II. Responsabilização exclusiva da família por atos de negligência. III. Medidas administrativas sem previsão de pena de detenção. IV. A conduta de colocar em risco a vida como crime. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.