Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

FGV· TCE PE· 2025

Maria, pessoa com deficiência de caráter irreversível no Estado de Pernambuco, entendia se encontrar em situação de risco à sua vida e saúde e, por essa razão, deveria ser considerada vulnerável, cabendo às estruturas e…

IBADE· Pref Rolim de Moura· 2025

Segundo previsto no Art. 79 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, adaptações e…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tratase de uma barreira atitudinal a falta de:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

A respeito do direito à assistência social, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la…

FCC· TRT· 2025

É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

Nos termos do Art. 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve desenvolver, a cada quatro anos, um plano específico de medidas voltado à tecnologia assistiva. Entre seus objetivos, encontra-se:

FCM - CEFETMINAS· CEFET MG· 2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em int…

Fundatec· GHC· 2024

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem im…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Considere o previsto na Lei no 13.146/2015 e assinale a alternativa que relaciona, corretamente, os conceitos (1; 2; 3) com seus significados (a; b; c). 1 – acessibilidade 2 – desenho universal 3 – tecnologia assistiva…

Fundatec· IFAP· 2024

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará, EXCETO:

ADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024

Fundamentado na Lei Nº 13.146/2015, o Atendente Pessoal é definido como:

FGV· Pref Abreu e Lima· 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência poderá ser realizado, conforme situações e requisitos definidos em regulamento,

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Quais são os elementos que a Lei Brasileira de Inclusão estabelece para a avaliação da deficiência, conforme descrito no art. 2º, parágrafo 1º, destacando a abordagem e os profissionais envolvidos nesse processo? I - Os…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com:

NTCS· Pref Mucajaí· 2024

De acordo com o artigo 52º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para o uso de pessoa com deficiência a cada conjunto de veícu…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusã o – Lei nº 13.146/2015, a avaliaçã o da deficiê ncia, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

No ano de 1994, foi assinada a Declaração de Salamanca, em que os países signatários, como o Brasil, comprometeram-se a promover e criar políticas públicas de inclusão. A partir dessa data, o Brasil iniciou e oficializo…

NTCS· Pref Mucajaí· 2024

Qual o prazo de renovação do plano específico de medidas que tem, entre outras finalidades, facilitar o acesso a crédito especializado, agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assisti…

UFMT· Pref Cáceres· 2024

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão, nº. 13.146 de julho de 2015, tecnologia assistiva é definida como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que tenham como obj…

FGV· ENARE· 2024

Segundo a Lei nº 13.146 / 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a opção que define, corretamente, acessibilidade.