Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

EDUCA PB· Pref SJ Rio do Peixe· 2025

De acordo com o Art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015(Estatuto da Pessoa com Deficiência), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outras: I…

DECORP· Pref Sena Madureira· 2025

Leia o trecho abaixo e responda. “Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e…

Rede SARAH· Rede SARAH· 2025

Conforme a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres constitui

DECORP· Pref Porto Walter· 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para garantir a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. Com base nesse estatuto, assinale a alternativa correta.

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Conforme Art. 22 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) no que se refere à pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pes…

Selecon· Pref Sinop· 2025

De acordo com o parágrafo único da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a responsabilidade de garantir a educação de qualidade para pessoas com deficiência é compartilhada entre:

DECORP· Pref Sena Madureira· 2025

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Assim, é correto afirmar que será considerado: I- os impedimentos nas funções e nas estrutu…

Fundatec· Pref Imbé· 2025

A Lei Brasileira de Inclusão garante às pessoas com deficiência:

CEV UECE· Pref Tauá· 2025

Atente para a seguinte situação hipotética: Mário é um aluno diagnosticado com surdez, que utiliza predominantemente a comunicação visual em sala de aula. Sua compreensão das explicações depende da leitura labial e do a…

IBFC· UFPB· 2025

As pessoas com deficiência têm direito ao trabalho em ambiente organizado para sua locomoção e inclusão, de forma a usufruir da oportunidade de desempenhar as atividades apropriadas às suas condições e conhecimentos. Es…

INEP (ENEM)· PND· 2025

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13 146/15), que visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com defi…

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

Durante o horário escolar, um aluno com deficiência foi ignorado e deixado sem acompanhamento adequado em atividades pedagógicas coletivas. Sobre os princípios da educação inclusiva do ECA, assinale qual deve ser a cond…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

Em relação aos deveres do Estado para a garantia do acesso à educação de pessoas com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público: I. A adoção de medidas…

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

De acordo com a definição de acessibilidade, o que ela garante às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida?

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, lei de nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art.16 – que trata dos programas e servic¸os de habilitac¸ ão e reabilitac¸ ão para a pessoa com de…

FCC· TRT 2· 2025

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de São Paulo lançou um programa habitacional público, denominado “Casa Amarela”, com o objetivo de atender às necessidades habitacionais da população. Tendo em vista qu…

Cebraspe· TCE RS· 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a concessão do alvará de funcionamento para as atividades da universidade está condicionada ao cumprimento de, pelo menos, 80% das regras de acessibilidade definidas no…

FCC· TRF 4· 2025

Considere: I . Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho. II . Provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com d…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Cargos de Professores (Diversas Habilitações)· 2025

Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por uma equipe:

IGEDUC· Pref Japaratinga· 2025

Com base no art. 3º, inciso IX, da Lei nº 13.146/2015, qual a alternativa que melhor define o conceito de pessoa com mobilidade reduzida, conforme previsto na referida norma?