Questões de Legislação Penal Especial · UFMT

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)UFMT 2024

Pref Cáceres

Questão de Legislação Penal Especial

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão, nº. 13.146 de julho de 2015, tecnologia assistiva é definida como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que tenham como objetivo promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. É correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.