Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Avança SP 2024
Pref Ag. de Lindóia
Questão de Legislação Penal Especial
O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.