Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Instituto Verbena 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusã o – Lei nº 13.146/2015, a avaliaçã o da deficiê ncia, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.