Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)AMEOSC 2025
Pref São José Cedro
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos do Art. 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve desenvolver, a cada quatro anos, um plano específico de medidas voltado à tecnologia assistiva. Entre seus objetivos, encontra-se:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.