Questões de Legislação Penal Especial · NTCS
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)NTCS 2024
Pref Mucajaí
Questão de Legislação Penal Especial
Qual o prazo de renovação do plano específico de medidas que tem, entre outras finalidades, facilitar o acesso a crédito especializado, agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência no artigo 75º?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.