Questões de Legislação Penal Especial · CEV URCA
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)CEV URCA 2025
Pref Mauriti
Questão de Legislação Penal Especial
EDUCADOR SOCIAL – 21 A 40
(PMM/URCA 2025) A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, lei de nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art.16 – que trata dos programas e servic¸os de habilitac¸ ão e reabilitac¸ ão para a pessoa com deficiência, garante que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

