Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Avança SP· Pref Varginha· 2025

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadora…

FCC· TRT 1· 2025

As especificidades do trabalho da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, consideram, dentre outras, que:

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2025

Conforme a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Art. 28, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

O acesso ao trabalho por pessoas com deficiência é de grande relevância para sua inclusão social, promoção da saúde e autonomia, aspectos também valorizados no trabalho da Educação Física. É finalidade primordial da pol…

AMEOSC· Pref S M do Oeste· 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reafirma o direito fundamental ao trabalho, enfatizando a promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras estruturais e atitudinais no mercado…

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Vista A do Alto· 2025

Cléo, aluna do primeiro ano do ensino fundamental, é deficiente física e utiliza andador para se locomover. De acordo com o inciso XV do artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal no 13.146/2015), dura…

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público· 2025

Sobre a base na Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

Vunesp· SEDUC SP· 2025

Considere que Paulo tem 18 anos e é pessoa com deficiência oculta. Desde a instituição do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação, ele o utiliza regularmente. No entanto, ontem el…

CPCON· Pref Pombal· 2025

A Lei nº 13.146/2015 – Lei da inclusão da pessoa com deficiência, no artigo 28º, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I- as instituições privadas, de qua…

Vunesp· MPE SP· 2025

Tício, não aprovado em concurso público, reputando o insucesso à existência das cotas para pessoas portado ras de deficiência, gravou e divulgou, nas redes sociais, vídeo afirmando que cargos públicos não podem ser pre…

CCV/UFC· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)· 2025

Assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

De acordo com a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, “a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará [...]” I - Os impedime…

FADESP· UNIFESSPA· 2025

O cordão de fita com desenhos de girassóis constitui um símbolo nacional instituído nos marcos legais da política inclusiva nacional. Sobre este símbolo, considere os seguintes itens: I. seu uso é obrigatório em territó…

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a quem incumbe assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da lí…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o cordão instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas possui desenhos de:

Vunesp· SEDUC SP· 2025

Zezinho é uma criança com 8 anos de idade e usa um cordão de fita com desenhos de girassóis. Segundo o o disposto na Lei n 13.146, de 06 de julho de 2015, é correto afirmar que Zezinho pode ser identificado como uma pes…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ilópolis· 2025

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A avaliação da deficiência, quando necessária, será , realizada por equipe multip…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2025

A Lei no 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata, em seu capítulo IV, do Direito à Educação. A partir de seu artigo 28, entende-se que o atendimento educacional especializado deve ser

Cebraspe· INSS· 2025

O auxílio-inclusão será devido à pessoa com deficiência a partir da data do requerimento, devendo o seu valor corresponder à totalidade do valor do benefício de prestação continuada em vigor.