Questões de Legislação Penal Especial · DECORP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)DECORP 2025
Pref Porto Walter
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para garantir a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. Com base nesse estatuto, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.