Questões de Legislação Penal Especial · IGEDUC
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)IGEDUC 2025
Pref Japaratinga
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no art. 3º, inciso IX, da Lei nº 13.146/2015, qual a alternativa que melhor define o conceito de pessoa com mobilidade reduzida, conforme previsto na referida norma?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.