Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Selecon 2025
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Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o parágrafo único da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a responsabilidade de garantir a educação de qualidade para pessoas com deficiência é compartilhada entre:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.