Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reafirma o direito fundamental ao trabalho, enfatizando a promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras estruturais e atitudinais no mercado de trabalho. Com base no disposto no Art. 34 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor. (__)É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho. (__)É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.